Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Jefferson coloca Lula e FHC para testemunhar

Citados em denúncias voltam a pedir voto

Daniel Cravinhos diz que matou casal Richthofen sozinho

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever

Ofendida até chorar, secretária é indenizada em R$ 42 mil

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

"Mudanças no Código Civil podem ensejar casamento por interesse na herança"

Roberto Jefferson impetra novo mandado de segurança no Supremo

Supremo determina quebra de sigilos de Severino Cavalcanti e Sebastião Buani

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Gestante perdeu estabilidade ao pedir demissão

Justiça julga Edinho hoje por morte em suposto racha

Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas

TST confirma periculosidade para eletricista da Alcoa Alumínio

TST valida comissão de venda do Carrefour prevista em contrato

Justiça determina venda de 2 hotéis de Naya para pagar indenização a vítimas

Juiz Federal Sérgio Moro aceita denúncia, e João Santana vira réu na Operação Lava Jato

Juiz aceitou duas denúncias contra o publicitário que fez campanhas do PT. Marcelo Odebrecht também virou réu em uma das ações aceitas por Moro.

O duplo grau de jurisdição no processo penal limitado pela convenção americana de direitos do homem

Patrícia Barcelos Nunes de Mattos Rocha, Advogada, Especialista em Direito Público, e Mestranda em Políticas Públicas e Processo na Faculdade de Direito de Campos.

Primeiras impressões sobre o Crime de Importunação Sexual e alterações da Lei 13.718/18

O presente artigo discorre sobre o novo crime de "Importunação Sexual" e alterações da Lei 13.718/18.